Termos e Condições de Uso

Esses Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e utilização, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos e sítios de internet voltados para a disponibilização de informações sobre saúde e bem-estar; acesso à consolidação de produtos de higiene e estética; intermediação e administração de suporte para agendamento e comunicação entre fornecedores de serviços relacionados à saúde e bem estar (“Serviços”) oferecidos pela The Mens Plataforma LTDA (“The Mens”), sociedade limitada empresarial com sede na Rua Coronel Jose Eusebio, 95 – CS 13, Higienópolis, CEP 01239-030, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 38.390.674/0001-12. 

Ao utilizar o site www.themens.com.br (“Site”) você reconhece que leu, compreendeu e concordou em cumprir estes Termos de Uso. Caso haja concordância com todo ou qualquer parte destes termos, você não poderá utilizar o site ou algum serviço fornecido por ele ou através dele. 

1. O que é a Plataforma?

1.1. Com o objetivo de promover a beleza e bem-estar aos seus Clientes (“Clientes”), a The Mens proporciona um ambiente digital (“Plataforma”) que pode ser acessado pelo Cliente por meio de seu computador ou dispositivo móvel. A Plataforma permite ao Cliente pacotes com produtos que são de seu uso recorrente (“Produtos”) em uma assinatura, tendo esses entregues em seu endereço de escolha no intervalo de tempo também escolhido (“Assinatura”), além da compra de produtos de forma não recorrente, pontual. Adicionalmente, fornecer aos indivíduos informações sobre cuidados de saúde e bem-estar (“Conteúdo”) 

1.2. A The Mens não é uma clínica, hospital, consultório, farmácia e tampouco pratica ou exerce qualquer atividade profissional de saúde, bem como não realiza a produção ou confecção de Produtos por ela disponibilização por meio de sua Plataforma. 

1.3. Conforme dispõem estes Termos, a The Mens é uma empresa voltada ao oferecimento de soluções de tecnologia que viabilizam formas eficientes e seguras de aquisição recorrente de Produtos de higiene, estética e bem-estar. 

1.4. As empresas credenciadas que utilizam a Plataforma da The Mens para oferta de seus Produtos nos pacotes ou não de assinatura (“Parceiras”) são aquelas que efetivamente estão presentes na cadeia produtiva daquilo que é entregue ao Cliente, seja na produção dos Produtos ou na revenda desses. 

1.4.1. A The Mens se limita em oferecer uma solução tecnológica que permite a escolha e consolidação de Produtos pelo Cliente. 

1.5. A The Mens pode vir a auxiliar indivíduos e médicos a terem acesso à ferramentas voltadas para a telemedicina; apoio administrativo em relação ao agendamento, pagamento de serviços de médicos e pagamento de serviços de farmácia; suporte de telecomunicações para usar os Serviços. 

2. A quem estes Termos estão vinculados?

2.1. Estes Termos vinculam os Clientes que fazem uso da Plataforma com o intuito de obter Produtos de forma recorrente por meio de assinatura ou não. 

3. Como faço para utilizar a Plataforma?

 3.1. Para que o Cliente esteja habilitado a utilizar a Plataforma é necessário seu credenciamento por meio do preenchimento completo de todos os dados cadastrais solicitados pela The Mens. 

3.1.1. A Plataforma e a Assinatura por ela oportunizados são fornecidos exclusivamente para pessoas com mais de 18 (dezoito) anos de idade ou que possuam capacidade legal nos termos da Lei. 

3.1.2. A The Mens não explora ou de qualquer forma compartilha com terceiros os dados dos Clientes, os quais são preservados exclusivamente para permitir o fornecimento dos Serviços, tudo dentro dos limites e outras condições estabelecidas na Política de Privacidade.

3.1.3. A Política de Privacidade é documento vinculado ao presente Termo. Fica novamente ressaltado que a contratação da The Mens e suas vendas (incluindo assinaturas) na Plataforma está diretamente vinculado a ciência e expresso consentimento às disposições destes Termos e da Política de Privacidade de Dados da The Mens. 

3.2. Se o Cliente não possuir os requisitos necessários, nos termos da Lei, ele deverá descadastrar-se imediatamente, restando desde já consignado que a The Mens poderá, assim que tomar conhecimento, adotar medidas para o imediato descredenciamento do Cliente, sem que este tenha direito a qualquer reembolso ou devolução de qualquer natureza. 

3.3. O Cliente poderá se cadastrar na Plataforma, desde que aceite estes Termos e preencha todos os dados necessários para criação de seu perfil na Plataforma (“Conta”). O Cliente deverá fornecer dados como nome, endereço, e-mail e número de telefone, dentre outros necessários para criação de sua Conta. 

3.3.1. Deverá também fornecer dados de cartão de crédito e demais informações financeiras válidas para fins de realização de pagamento da Assinatura ou compra por meio das ferramentas disponibilizadas pela Plataforma. 

3.4. É de exclusiva responsabilidade do Cliente fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, SOBRETUDO SEU ENDEREÇO, não cabendo à The Mens qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos. 

3.5. A The Mens se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Clientes, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados. 

3.6. Caso a The Mens considere uma Conta, ou as informações nele contidas, suspeita de conter dados errôneos, incompletos ou inverídicos, então a The Mens se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Cliente responsável pelo cadastramento. A The Mens poderá, ainda, impedir e bloquear as vendas e Assinaturas por meio da Plataforma ou Assinaturas já realizadas, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. 

3.6.1. No caso de aplicação de quaisquer das medidas preventivas ou reparatórias listadas no item anterior, não assistirá aos Clientes o direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais, sobretudo pelo caráter preventivo de medidas nesse sentido. 

3.7. O login e senha para acesso e utilização da Plataforma são personalíssimos e intransferíveis. A The Mens não responderá por qualquer uso não autorizado da Plataforma e por quaisquer consequências e/ou desdobramentos daí decorrentes. 

3.7.1. O Cliente acessa sua Conta por meio do login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados de acesso, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 

3.7.2. Será integral responsabilidade do Cliente o emprego de senhas facilmente identificáveis como datas comemorativas, sequências numéricas e outras senhas que possam ser descobertas por terceiros. 

3.7.3. O Cliente compromete-se a notificar a The Mens imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela The Mens na Plataforma, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua Conta. 

3.7.4. O Cliente será a único responsável pelas operações efetuadas em sua Conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento. 

3.8. Também serão eliminados nomes dados para e-mails e Contas considerados ofensivos, de qualquer forma inadequados ou que infrinjam a legislação em vigor. 

3.8.1 Adicionalmente, publicar qualquer conteúdo que anuncie ou promova quaisquer produtos que concorram com os Serviços ou desviar o aplicativo da finalidade a que se destina, inclusive usando-o como um serviço ou rede de relacionamentos serão considerados inadequados. 

3.9. O Cliente concorda e entende que é obrigatório o uso de um computador pessoal ou dispositivo de telefonia móvel para acesso e utilização da Plataforma, bem como deverá possuir serviços de telecomunicação ativos nesses dispositivos (internet). 

3.9.1. A The Mens não é responsável pelo ressarcimento de quaisquer valores dispendidos em razão da utilização da Plataforma pelos Cliente, sendo essa responsabilidade completa e exclusiva desses. 

3.10. Nessa mesma linha, os Clientes deverão manter os aplicativos e meios de acesso à Plataforma atualizados com sua mais recente versão. A The Mens sempre informará a disponibilização de novas versões. 

3.11. A The Mens não possui responsabilidade ou garante o funcionamento ou compatibilidade da Plataforma com nenhum modelo ou forma de acesso escolhido pelo Cliente. 

3.11.1. O Cliente deverá assegurar e garantir que a forma de acesso escolhida, como por meio de dispositivo móvel ou computador pessoal, possua configurações suficientes para a utilização da Plataforma regularmente. 

3.12. A consulta clínica tele presencial pode ocorrer de forma não simultânea, ou seja, o Médico e o usuário poderão se comunicar com intervalos de tempo. Adicionalmente, o recurso de vídeo poderá ou não estar disponível a depender da estrutura física disponível pelo Médico e/ou usuário, bem como por ocasião de eventuais intercorrências técnicas. 

4. Quem o Cliente deve procurar em caso de dificuldades com a Plataforma?

4.1. A The Mens possui canais de atendimento ao Cliente para auxiliá-lo no uso da Plataforma. 

4.2. O contato poderá ocorrer a partir do e-mail: [email protected] 

4.3. Os canais de atendimento da The Mens estarão disponíveis de segunda a sexta, entre 09h00 e 17h00, no horário de Brasília. Não haverá atendimento em feriados nacionais, estaduais ou municipais ocorridos na capital do Estado de São Paulo. 

5. Posso compartilhar minha Conta?

5.1. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da Conta do Cliente. 

5.1.1. Não se permitirá, ainda, a criação de novas Contas por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados pela The Mens. 

6. Posso falar em nome da The Mens?

6.1. A The Mens não é fornecedora ou produtora de bens, nem presta serviços de saúde, sendo que todos os Produtos ou serviços adquiridos por meio da Plataforma são produzidos ou executados pelas Parceiras, inexistindo qualquer participação ou agenciamento no oferecimento das Assinaturas. 

6.1.1. Os Produtos são confeccionados pelas Parceiras de forma amplamente independente, sem qualquer exigência ou participação em sua cadeia produtiva, inexistindo qualquer sorte sociedade, uma vez que sua produção e fornecimento acontece de forma totalmente livre.

7. Como são realizadas as Assinaturas?

7.1. De acordo com as preferências do Cliente, ele acessa a Plataforma e escolhe, dentre os diferentes pacotes e produtos oferecidos (“Planos de Assinatura” e “Vendas Pontuais”) aquele que melhor se adequa a sua necessidade recorrente por Produtos. 

7.2. Ao realizar a opção por um Plano de Assinatura, o Cliente informará seus dados relacionados à forma de pagamento da Assinatura, como número de cartão de crédito e outros dados, os quais serão tratados e utilizados pelas Parceiras de pagamento da The Mens. 

7.2.1. As Parceiras de pagamento da The Mens são legalmente autorizados a transacionar operações dessa natureza e possuem regras de privacidade e sigilo em obediência a toda a legislação aplicável. 

7.3. Sempre que o Cliente contestar as cobranças realizadas por meio de cartão de crédito, desde que estas sejam devidas, então a The Mens adotará todas as medidas legais para atestar a autenticidade da cobrança, apresentando inclusive detalhes sobre a aprovação do Cliente e demais informações técnicas capazes de atestar a efetiva contratação da Assinatura. Qualquer contestação sabidamente indevida será repreendida pela The Mens, que poderá reportar tal fato às autoridades, as quais verificarão eventual prática criminosa e de fraude. 

7.3.1. Todos e quaisquer custos adicionais decorrentes de medidas eventualmente adotadas em decorrência do item anterior serão indenizadas pelo Cliente, o qual será oportunamente cobrado. 

7.4. Caso o Cliente opte por realizar o dowgrande/upgrade de sua Assinatura, a cobrança em novo valor apenas ocorrera no mês seguinte ao downgrade/upgrade, o que será igualmente refletido nos produtos adquiridos. 

7.5. Após o débito de uma Assinatura, este valor não será de qualquer forma reembolsado, abatido ou devolvido, sendo assegurada a entrega dos produtos vinculados ao plano do Cliente. 

8. Posso cancelar/excluir minha Conta?

8.1. Sim. Contudo, todo o crédito que o Cliente eventualmente possua atrelado a sua Conta será automaticamente perdido e caso pretenda realizar futuramente um novo cadastro, todo o procedimento de contratação de Plano de Assinatura e pagamento serão novamente necessários. 

8.2. Em complemento, todo o conteúdo atrelado à Conta será perdido definitivamente. 

9. Minha conta foi excluída. O que aconteceu?

9.1. A The Mens se reserva o direito de excluir unilateralmente e a seu exclusivo critério, comentários e cadastros de Clientes que pratiquem: 

9.1.1. Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros; 

9.1.2. Racismo ou discriminação de qualquer natureza; 

9.1.3. Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio; 

9.1.4. Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem; 

9.1.5. Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros; 

9.1.6. Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros; 

9.1.7. Erros ou suspeita de equívocos. 

9.2. Eventuais denúncias poderão gerar, ainda que preventivamente, a suspensão ou o cancelamento da Conta do Cliente. 

9.3. Ainda, a exclusão poderá ocorrer caso quaisquer das previsões estabelecidas neste Termos e demais políticas sejam violadas pelo Cliente. 

10. A Plataforma está fora do ar, o que eu faço?

10.1. Caso a Plataforma não esteja disponível para acesso, ou não esteja funcionando adequadamente, entre em contato imediatamente, informando o ocorrido. 

10.2. A The Mens não se responsabiliza por qualquer prejuízo causado pela indisponibilidade de seus Serviços aos Clientes, independentemente do que ocorrer, sendo de integral responsabilidade destes a utilização e dependência da Plataforma. 

11. As condições destes Termos podem ser alteradas?

11.1. A The Mens poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes Termos. 

11.2. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na Plataforma. 

11.3. As alterações impactarão inclusive as Assinaturas já em vigor e o uso continuado após a mudança constitui aceitação incondicional aos novos Termos. 

11.4. No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o Cliente que não concordar com as novas condições poderá simplesmente cancelar sua Conta, sem qualquer penalidade ou outra consequência, salvo aquelas previstas nestes Termos. 

11.5. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja Contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Profissional aceitou os novos Termos, e o Profissional continuará vinculado a esse. 

12. O Serviço estará disponível em todas as localidades?

12.1. Não. Eventuais ceps não atendidos serão informados na Plataforma no momento da compra do Cliente. 

13. Quando a The Mens terá responsabilidade?

13.1. A The Mens é responsável exclusivamente por executar, em sua Plataforma, a atividade de intermediação entre Clientes e a oferta de Produtos pelas Parceiras. 

13.2. A intermediação disponibilizada está sujeita a eventuais interrupções e/ou instabilidades de Serviços. 

14. Quando a The Mens se exime de responsabilidade?

14.1. A The Mens não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Produtos adquiridos por meio da Assinatura contratada pelo Cliente ou de sua compra pontual. 

14.2. A The Mens não é proprietária, depositante ou detentora dos Produtos e demais materiais empregados adquiridos por meio das Assinatura. Por isso, a The Mens não outorga qualquer garantia, expressa ou tácita, escrita ou verbal, de reparação por vícios ocultos ou aparentes nos adquiridos pelos Clientes. 

14.3. A relação de responsabilidade entre os Produtos adquiridos pelo Cliente em relação a Parceira se dará de forma direta e sem qualquer interferência da The Mens. Desse modo, a Parceira é exclusiva e isoladamente responsável pelos Produtos ofertados e por todos os seus desdobramentos, o que inclui eventuais danos, vícios, ou qualquer necessidade de reparação, a qual deverá ser diretamente tratado entre a Parceira e o Cliente. 

14.4. A The Mens não será responsável por ressarcir o Cliente por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, e-mails, correspondência ou qualquer outro valor dispendido pelo Cliente em razão de contato com a The Mens ou suas Parceiras, por qualquer motivo que seja. 

14.5. A The Mens não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelas Parceiras. 

14.6. O Cliente reconhece e aceita que, ao usar a Plataforma, age por sua conta e risco, reconhecendo a The Mens como mero intermediador dos Produtos ofertados e prestados por terceiros, as Parceiras. Danos ocorridos ainda que anteriores ou posteriores a aquisição de Produtos, direta ou indiretamente vinculados aos Produtos, serão assumidos pela parte lesada e pela parte lesadora, sem que qualquer responsabilidade possa ser atribuível à The Mens. 

14.7. Caso o Cliente ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra uma Parceira, então todos e cada um dos envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a The mens, seus diretores, gerentes, empregados, agentes, representantes e procuradores. 

15. Há limite no valor indenizável e nos danos indenizáveis?

15.1. Sim. Em nenhum caso a The Mens será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo, inclusive moral, que os Clientes possam causar ou sofrer devido às realizadas por meio da Plataforma ou decorrentes da conduta desses. 

15.2. Em toda e qualquer hipótese, decorrente exclusivamente de dano oriundo a partir de falha na intermediação, a The Mens responderá até o limite dos resultados obtidos com a soma de 03 (três) meses do Plano de Assinatura escolhido pelo Cliente a ser indenizado, cabendo ao Cliente pretensamente prejudicado fazer prova do seu prejuízo. 

16. A The Mens poderá se relacionar com autoridades legais?

16.1. A The Mens se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais existentes em seu banco de dados, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida. 

17. A Plataforma é protegida por propriedade intelectual?

17.1. O uso comercial da expressão "The Mens" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos Serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Profissional ou Paciente acessem e usem suas Contas, são propriedade da The Mens e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. 

17.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com prévia autorização expressa da The Mens. 

18. É autorizado o acesso, cópia ou qualquer outra medida relacionada aos códigos-fonte da Plataforma?

18.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da The Mens, bem como nas transações e seus bancos de dados. 

18.2. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como as sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a The Mens ou seus Clientes e Parceiras por eventuais danos causados. 

18.3. Quaisquer tentativas de violar, de qualquer forma manipular ou copiar os códigos-fonte da The Mens serão tratadas como crime e punidas na forma da Lei. 

19. Como dos dados pessoais e outras informações trocadas na Plataforma são regulados?

19.1. A privacidade e a proteção de dados pessoais, bem como o sigilo de informações trocadas a partir da Plataforma são temas regulados na Política de Privacidade, um documento diverso, mas vinculado a esses Termos. 

19.2. De mesma forma, estes Termos estarão vinculados à Política de Privacidade. 

20. Como faço para entrar em contato com a The Mens em caso de dúvidas?

20.1. Quando o Cliente tiver qualquer dúvida, comentário ou reclamação, sempre poderá entrar em contato com a The Mens por meio de qualquer um dos canais de comunicação abaixo: 

20.2. E-mail: [email protected] 

21. Legislação aplicável e foro de eleição

21.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. 

21.2. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo. 

*******